Câmara Legislativa do DF marca eleição indireta para 17 de abril

É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

Cade multa Telefônica em R$ 1,9 milhão por descumprir decisão

Empresa não poderia privilegiar seus provedores no acesso à internet. Telefônica ainda não tomou uma decisão quanto a recorrer da decisão.

Lei Maria da Penha é aplicada a homem em Dionísio Cerqueira

A Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória do juiz Rafael Fleck Arnt, proibiu que B.B. se aproxime do ex-esposo e da atual companheira, bem como do contato com eles por qualquer meio.

Maisa: MPF/SP quer saber se Ministério das Comunicações tomará providências

Chega ao fim discussão sobre adaptação da música Faroeste Caboclo

Um acordo entre a gravadora Edições Musicais Tapajós Ltda., do Rio de Janeiro, e os herdeiros de Renato Russo pôs fim à discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a adaptação cinematográfica da letra de Faroeste Caboclo pela produtora Copacabana Filmes.

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Plenário aprova MP contra desmatamento

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Mandado de segurança que visa assegurar o retorno do agravado ao cargo para qual foi nomeado tendo em vista sua aprovação em concurso público.

Recurso conhecido e desprovido.

Preliminar de prescrição suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito. Mérito: entidade de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade tributária.

Cumprimento dos requisitos constitucionais e legais. Precedentes do STF, STJ e desta corte. Apelação conhecida e improvida.

Ação cautelar de exibição de documento. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Fornecimento de documentos com dados societários. Recusa.

Zeli Reis da Silva ajuizou ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom S/A, objetivando o fornecimento dos documentos relativos ao Contrato de Participação Financeira firmado entre as partes, inclusive quanto à subscrição de ações.

Estou na ativa e tenho visão monocular, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ decide que isenção de IR para moléstias graves não se aplica a servidores ativos, mesmo portadores de visão monocular.